Este documento representa uma proposta de Normalização Técnica das Páginas existentes no Domínio da FMB. Sua implementação dependerá de prévia discussão e aprovação.
Para sugestões e críticas envie um e-mail para grupotrabalhoweb@fmb.unesp.br
Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços RESTRITOS disponibilizados pela FMB aos ALUNOS, RESIDENTES, APRIMORANDO, DOCENTES e FUNCIONÁRIOS da FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU E DEMAIS USUÁRIOS AUTORIZADOS, para cadastrar, manter sua conta e utilizar o conteúdo deste SITE.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Os seguintes termos, quando utilizados neste documento, terão o significado que lhes foi atribuído nesta cláusula:
1.1.1 FMB: Faculdade de Medicina de Botucatu
1.1.2. USUÁRIO: Qualquer internauta que acessa o conteúdo deste SITE.
1.1.3. DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet;
1.1.4. URL: Sigla de "Universal Resource Locator", ou "Localizador Universal de Recursos". Endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na Internet.
1.1.5. SITE: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um identificador único na Internet, acessível eletronicamente.
1.1.6. E-MAIL: "Electronic Mail" (Correio Eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas.
2. OBJETO
2.1. O objeto deste documento consiste em regular as relações para:
2.1.1. Utilização do conteúdo do SITE.
2.1.2. Envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail).
3. E-MAIL
3.1. O USUÁRIO, ao fornecer o endereço de seu correio eletrônico, autoriza expressamente a FMB a enviar através de E-MAIL os boletins periódicos ou informativos pertinentes a este site.
4. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. Ao visualizar, ler, copiar informações ou fazer download de arquivos, serão obtidas, registradas e armazenadas, automaticamente, todas as informações da conexão do usuário, para propósitos estatísticos, de auditoria e segurança.
4.2. São colhidas informações sobre a origem do acesso, intervalo de navegação, sistema operacional, bem como o navegador utilizado. Também podem ser monitoradas todas as ações do usuário no site, devido a eventual necessidade de medidas relacionadas à segurança de redes e computadores. Todas as redes, sites e sistemas são auditorados e os registros de auditoria e de estatísticas são inspecionados por processos automáticos e pelo Serviço Técnico de Informática (STI).
4.3. Ao enviar uma mensagem de correio eletrônico para a FMB, informações pessoais do remetente, como nome, endereço postal, endereço de e-mail e telefone, poderão ser armazenadas com o objetivo de responder ao pedido, ou solucionar o assunto em questão.
4.4. A FMB, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, os quais são responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.
4.5. A FMB, se reserva no direito de divulgar informações de interesse próprio através de correio eletrônico. A FMB não possui representantes ou prepostos, autorizados a contatar usuários de seus sistemas de informações à assuntos não relacionados diretamente a Instituição. Em caso de queixas com relação a uma eventual violação desta política, escreva para grupotrabalhoweb@fmb.unesp.br. Caso não queira receber informações via correio eletônico sobre a FMB, escreva para descadatre@fmb.unesp.br.
4.6. Todas as informações colhidas nos sistemas de registro e auditoria são tratadas como confidenciais, a menos que tais registros evidenciem a ocorrência de violação às normas e regulamentos da FMB, UNESP, ou às leis vigentes. No caso de evidência ou suspeita de violação às leis vigentes, a FMB oferecerá denúncia às autoridades competentes e prestará total cooperação para elucidação da questão, inclusive disponibilizando todos os registros e dados de auditoria que se fizerem necessários às autoridades. Neste caso, não existem quaisquer garantias explícitas ou implícitas com relação à privacidade dos dados coletados.
4.7. A FMB reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política. Recomendamos que o usuário verifique a política toda vez que navegar no site da FMB. Para isso basta acessar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FMB.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela FMB para:
5.1.1. Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
5.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
5.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
5.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus, nem arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
5.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
5.2. O USUÁRIO compromete-se a não copiar qualquer conteúdo protegido da FMB, salvo os downloads permitidos.
5.3. Na hipótese da FMB constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 8.1 e 8.2 acima, fica assegurado o direito a FMB de tomar as medidas judiciais cabíveis contra o USUÁRIO.
5.4. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
6. RESPONSABILIDADE DA FMB
6.1. A FMB ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A FMB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.
6.2. A PROPAGANDA NO SITE DA FMB OBEDECE RIGOROSAMENTE O DISPOSTO NA LEI 4.680 SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PUBLICITÁRIO E NO DECRETO 57.690 QUE A REGULAMENTA, NA LEI 9.610/98 SOBRE DIREITOS AUTORAIS, NO CÓDIGO DE ÉTICA DA PUBLICIDADE, NAS NORMAS E PADRÕES DA ATIVIDADES PUBLICITÁRIA (ACORDO CENP), NA LEI DE LICITAÇÕES 8.666/93, ALTERADA PELA LEI N.º 8.883,94 E PELA LEI N.º 9.648/98, PORTARIA UNESP N.º 53/96 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE ELENCADAS NA NT-AI-02.02.01 QUE TRATA DA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS HOME PAGES DA UNESP.
6.3. A FMB NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), A PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS. QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES COMPROMETERÃO APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.
6.4. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 9.3 ACIMA, A FMB NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO.
6.5. A FMB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.
6.6. A FMB POSSUI DIVERSAS ÁREAS DE CONTEÚDO ADMINISTRADO REMOTAMENTE PELOS SEUS RESPOSNÁVEIS, DESTA FORMA A FMB NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTAS ÁREAS, SENDO SEU CONTEÚDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES, ASSIM COMO LINKS QUE APONTEM PARA SITES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.
7. RESERVA DE DIREITOS E PROPRIEDADE
7.1. A FMB reserva para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos ao USUÁRIO neste CONTRATO. TODOS OS TEXTOS estão protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual deste site é de propriedade da FMB e UNESP.
7.2. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo (mas não se limitando a) texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA FMB, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
7.3. É VETADO a citação ou o uso dos textos sem o devido crédito.
7.4. Para os fins do disposto na cláusula 10.1, o USUÁRIO deverá indenizar o autor da obra eletrônica e isentar a FMB de quaisquer reclamações ou demanda, incluindo honorários advocatícios, que decorram ou resultem de seu uso indevido, contrafação ou plágio praticado pelo USUÁRIO.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
8.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a FMB concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
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